{"id":2576,"date":"2020-06-25T19:33:59","date_gmt":"2020-06-25T19:33:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.100nexo.com\/?p=2576"},"modified":"2020-06-25T21:13:21","modified_gmt":"2020-06-25T21:13:21","slug":"a-devassa-dos-dados-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.100nexo.com\/?p=2576","title":{"rendered":"A devassa dos dados pessoais"},"content":{"rendered":"
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\u00c9 p\u00fablico o meu desagrado pelo modo reprov\u00e1vel como o Facebook<\/em> imp\u00f5e a sua lei na Internet. S\u00e3o muitos os casos de atitudes abusivas de suspens\u00f5es de contas no Facebook<\/em>, que culminam no exigir\u00a0 que o utilizador envie um documento de identifica\u00e7\u00e3o, como o Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o, ou\u00a0 ainda um comprovativo de morada, como requisito obrigat\u00f3rio para reativar a conta.<\/p>\n

Al\u00e9m desta exig\u00eancia ilegal, o facebook armazena dados pessoais para os qual n\u00e3o foi devidamente autorizado. Por exemplo, se apagarmos uma publica\u00e7\u00e3o, o facebook\u00a0 mantem uma c\u00f3pia dos dados\u00a0 \u00a0nos seus discos por 90 dias, porqu\u00ea? E quem de n\u00f3s j\u00e1 n\u00e3o reparou\u00a0 que o facebook armazena todas as nossas passwords?\u00a0 Se introduzirmos uma password<\/em> antiga\u00a0 obtemos uma resposta do tipo “essa password \u00e9 antiga e j\u00e1 tem 6 meses”.\u00a0\u00a0<\/em>Como \u00e9 que o Facebook sabe isso? E porque diabo armazena as nossas passwords<\/em> antigas? Que mais sabe o Facebook sobre n\u00f3s?<\/p>\n

Se eu disser quase tudo, n\u00e3o estou a exagerar, e reparem que o Facebook<\/em> obteve estes dados todos sem pagar um c\u00eantimo e vende-os a quem mais der.\u00a0 Em 2019 o facebook foi multado em 5 Bili\u00f5es de d\u00f3lares pela\u00a0 FTC –Federal Trade Commission<\/em>\u00a0 por ter\u00a0 partilhado os dados pessoais dos seus quase 90 milh\u00f5es de utilizadores com mais de 60 grandes empresas, e pior que tudo,\u00a0 suspeita-se que at\u00e9 entregou os dados de milh\u00f5es de cidad\u00e3os americanos \u00e0\u00a0 campanha de\u00a0 Donald Trump<\/em>.\u00a0 E o melhor de tudo, \u00e9\u00a0 que ningu\u00e9m se preocupou\u00a0 em pedir desculpa, ou indemnizar os lesados pela devassa dos dados.<\/p>\n

E como se tudo isto\u00a0 n\u00e3o bastasse, muito recentemente o Facebook <\/em>\u00a0interp\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o nos Tribunais dos Estados Unidos pelo direito de aceder livremente aos dados pessoais dos detentores dos nomes dos Dom\u00ednios, ou seja, o Facebook<\/em> quer que seja p\u00fablico os dados pessoais do cidad\u00e3o que por exemplo registou o 100nexo<\/strong>.<\/p>\n

O Facebook<\/em> alega que se esses dados\u00a0 forem tornados p\u00fablicos ser\u00e3o um modo eficaz de combate ao cibercrime mas esquece-se que essa ressalva j\u00e1 existe na Lei, ou seja, em caso de Interesse P\u00fablico, ou\u00a0 guerra, ou terrorismo, ou outro qualquer crime, os Tribunais podem ordenar \u00e0s referidas empresas a ced\u00eancia dos dados pessoais de qualquer utilizador da internet.<\/p>\n

At\u00e9 \u00e0 data a maioria das empresas de Registo de Nomes de Dom\u00ednios recusaram-se a partilhar as informa\u00e7\u00f5es pessoais e privadas dos seus clientes com quem quer que seja, mas isso pode terminar, se o Tribunal der raz\u00e3o \u00e0s inten\u00e7\u00f5es do Facebook.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 preciso ser muito inteligente para perceber que com esta atitude de querer conhecer a identifica\u00e7\u00e3o de todos os que registam os nomes dos dom\u00ednios, o Facebook quer fazer tabua rasa do RGPD – Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/em>\u00a0 que, como se sabe, entrou em vigor na Uni\u00e3o Europeia em 2018\u00a0 \u00a0que agora abrange todos os pa\u00edses do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu.<\/p>\n

Para quem n\u00e3o sabe, o RGPD \u00e9 considerado excelente em mat\u00e9ria de privacidade. O Regulamento \u00e9 assegurado em Portugal pela Lei 58\/2019 e concede um conjunto de direitos, nomeadamente no que se refere \u00e0 privacidade e ao anonimato dos dados pessoais, limitando e impedindo que muitas empresas da Internet obtenham e partilhem os dados pessoais dos visitantes por terceiros.<\/p>\n

Quando o RGPD foi criado, coube ao ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers<\/em> criar procedimentos na Internet que fizesse cumprir o RGPD. E por isso n\u00e3o foi por acaso que os sites<\/em> foram obrigados a ter uma Declara\u00e7\u00e3o de Privacidade nas suas p\u00e1ginas informando atempadamente os seus clientes para que fins pretendiam os seus dados pessoais. E quem de n\u00f3s j\u00e1 leu com aten\u00e7\u00e3o a Declara\u00e7\u00e3o de Privacidade do Facebook e percebeu o que l\u00e1 est\u00e1 escrito?<\/p>\n

E\u00a0\u00e9 por tudo isto, que o curriculum recente do Facebook<\/em> mostra que os seus motivos s\u00e3o todos menos altru\u00edstas. Ou seja, o Facebook<\/em> julga que tem a faca e o queijo nas m\u00e3os, e\u00a0 que n\u00f3s somos os ratos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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